Reconhecimento das centrais sindicais pode vir por MP (18/04)

Luiz Inácio Lula da Silva vai tirando suas cartas da manga. Está na edição de hoje do jornal Valor Econômico:

"Maio terá pacote sindical e trabalhista

Maria Cristina Fernandes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei nas áreas trabalhista e sindical. O pacote deverá ser anunciado pelo presidente em solenidade no Palácio do Planalto em maio. Dois projetos de lei deste pacote já estão concluídos: a criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho (CNRT) e o reconhecimento das centrais sindicais. O primeiro substitui o Conselho Nacional do Trabalho, criado por decreto em 2003. Tornado permanente, o CNRT, que terá composição tripartite de 15 trabalhadores, empregadores e representantes do governo, passa a ser o principal formulador das propostas de mudança sindical e trabalhista.
Com o reconhecimento das centrais, ficarão estabelecidos os critérios de participação da representação sindical nos fóruns deliberativos do Estado. Um terceiro projeto visando a regulamentação do trabalho aos domingos está sendo concluído. Atualmente, leis municipais permitem o funcionamento do comércio aos domingos, mas ainda não há regulamentação sobre o trabalho. Originalmente, essas propostas estão previstas em projeto de lei, mas há pressões para que se transformem em medidas provisórias."

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